Estudo Prévio
ESTUDO PREVIO
O Estudo Prévio para Aposentadoria Voluntaria e a Avaliação para Aposentadoria Especial Insalubre são pré-requisitos para a abertura do Processo de Aposentadoria, através destes são sanadas as incongruências existentes na vida funcional do servidor e o mesmo é informado sobre a data e a regra em que poderá fazer jus à aposentadoria.
COMO SOLICITAR
A solicitação do estudo prévio deve ser feita através de agendamento na recepção ou pelos contatos abaixo:
Agendar horário pelos telefones:
31 3594-5380 - 31 3595-7828
ou pelo whatsapp 99450-9461
Horários disponíveis de 9h30 às 16h de Segunda à Sexta feira
Endereço: Praça José Lino da Silva, 144, Brasileia – Betim MG
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
Cópias legíveis das certidões de tempo de contribuição.
| Solicitação de Estudo Prévio | ||
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social. | Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia da Certidão de Executivo Magistério atualizada. Validade: 30 dias. | Somente para professores que se aposentarão na regra de exclusivo magistério. Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim. |
| 3 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 4 | Original e cópia do CPF. | - |
| 5 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 DIAS. | - |
| 6 | Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/ Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
| Avaliação para Aposentadoria Especial Insalubre | ||
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da CTC - Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Própiro de Previdência Social. | Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhadores em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia do PPP(Perfil Profissiográfico Profissional) e Laudo Técnico (LTCAT) emitidos pelo SESMT. Validade: 01 ano. | Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim. |
| 3 | Original e cópia do PPP(Perfil Profissiográfico Profissional) ou documento emitido por outros órgãos, informando que o período comprovado faz jus à aposentadoria especial. | No caso de Tempo de Contribuição de outros órgãos. |
| 4 | Original e cópia da Carteira de identidade | - |
| 5 | Original e cópia do CPF. | Caso não esteja incluso no Documento de identidade. |
| 6 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. | - |
| 7 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de identidade e do CPF do procurador/cantor. | - |
