Betim consegue nova vitória contra AG no processo de precatório fraudulento.

Empreiteira tenta, de forma irregular, cobrar R$ 500 milhões da prefeitura da cidade por obras não realizadas.

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O município de Betim, na região metropolitana de BH, obteve mais uma importante vitória, na tarde desta terça-feira (9), na batalha que trava contra a Andrade Gutierrez, empreiteira envolvida nos principais escândalos de corrupção do país e que cobra cerca de R$ 500 milhões em precatórios da cidade alegando ter executado supostas obras no passado no município. 

Por 2 votos a 1, os desembargadores da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram favoráveis ao recurso da ação popular assinada pelo advogado Joab Ribeiro Costa, em nome do radialista betinense Luiz Antônio Germano, contra a cobrança que a Andrade Gutierrez faz contra Betim, que teve concedida a suspensão do pagamento dos precatórios até o julgamento do mérito da ação popular, através de decisão proferida, em 2019, e referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2021.

Nesta terça (9), como não houve unanimidade na decisão, um novo julgamento sobre a apelação será marcado com o colegiado dos cinco desembargadores do TJMG da 2ª Câmara Cível. A data, contudo, ainda não foi agendada. "Até o julgamento definitivo da ação popular, Betim não corre risco ter as contas públicas bloqueadas ou ser surpreendido pela ordem de pagamento e sequestro de valores para pagamento dos precatórios fraudulentos cobrados pela Andrade Gutierrez", salienta o advogado. 

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, se pronunciou sobre o julgamento da ação popular em sua em live, nesta terça (9).

"Não é um ganho definitivo, mas mostra que a Justiça está começando a abrir os olhos sobre as falcatruas da Andrade Gutierrez. Daqui a pouco o jogo começará a se inverter. Já ganhamos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e hoje dois desembargadores abriram os olhos e viram que é uma fraude despudorada da Andrade Gutierrez", pontua.

O procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, também falou sobre a importância da decisão no Tribunal de Justiça de Minas desta terça (9). "Este foi mais uma passo para anular essa cobrança de precatórios fraudulentos da Andrade Gutierrez. Essa decisão ratifica os problemas que ocorreram na ação popular em primeira instância. Esperamos, agora, que a ação popular retorne para primeira instância para que seu mérito seja julgado", disse.