LEIS MUNICIPAIS 2011
Arquivos Anexo(s):
- PDFLEI N 5108 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PDFLEI N 5109 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 - ALTERA ARTIGOS DA LEI 4276, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
- PDFLEI N 5110 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 - ALTERA § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI 4275, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.
- PDFLEI N 5136 DE 06 DE MAIO DE 2011 - DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS
