Documentos necessários para abertura de processos
Avaliação para Aposentadoria Especial Insalubre
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social. |
Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia do PPP(Perfil Profissiográfico Profissional) e Laudo Técnico (LTCAT) emitidos pelo SESMT. Validade: 01 ano |
Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim. |
| 3 | Original e cópia do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) ou documento emitido por outros órgãos, informando que o período comprovado faz jus à aposentadoria especial. |
No caso de Tempo de Contribuição de outros órgãos. |
| 4 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 5 | Original e cópia do CPF. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 6 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. | - |
| 7 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
Aposentadoria por Invalidez
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Certidão de Tempo de Contribuição-CTC,(original)emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social. |
Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 3 | Original e cópia do CPF |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade |
| 4 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado.Validade: 90 dias | - |
| 5 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada(validade: 90 dias), procurador/curador. | - |
Aposentadoria Voluntária
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Certidão de Tempo de Contribuição (original)- CTC, emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social. |
Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 3 | Original e cópia do CPF. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 4 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado.Validade: 90 dias. | - |
| 5 | Declaração de Nada Consta de Férias – original. Validade: 15 dias. |
Solicitar no setor de Recursos Humanos. |
| 6 | Certidão de Exclusivo Magistério original atualizada. Validade: 10 dias. |
Somente para professores que se aposentarão na regra de exclusivo magistério. |
| 7 | Estudo Prévio atualizado. Validade: 01 ano. |
Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim. |
| 8 | Declaração de Greve( para servidores da Educação) |
Documento emitido pelo IPREMB |
| 9 | Se Procurador ou Curador: Original e Cópia da Procuração/Curatela atualizada( validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador |
Solicitar na escola em que trabalha. Em caso de servidor cedido, o documento será emitido pela chefia imediata. |
Aposentadoria Especial Insalubre
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Certidão de Tempo de Contribuição (original) -CTC, emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social |
Solicitação em casos de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia do PPP e Laudo Técnico (LTCAT) emitidos pelo SESMT. Validade: 01 ano. |
Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura de Betim. |
| 3 | Original e Cópia PPP ou documento original emitido por outros órgãos informando que o período comprovado faz jus à aposentadoria especial. |
No caso de Tempo de Contribuição de Outros órgãos. |
| 4 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 5 | Original e cópia do CPF. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 6 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 dias. | - |
| 7 | Declaração de Nada Consta de Férias – original. Validade: 15 dias. |
Solicitar no setor de Recursos Humanos |
| 8 | Resultado da avaliação para aposentadoria especial insalubre atualizada. Validade: 01 ano. |
Documento emitido pelo IPREMB (verificar documentação necessária no check-list de avaliação para aposentadoria especial insalubre). |
| 9 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada( validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
Solicitação de Estudo Prévio
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS e/ou outro Regime Próprio de Previdência Social. |
Solicitada em casos de contrato com a Prefeitura de Betim ou averbação de períodos trabalhados em outros órgãos/empresas. |
| 2 | Original e cópia da Certidão de Exclusivo Magistério atualizada.Validade: 30 dias. |
Somente para professores que se aposentarão na regra de exclusivo magistério.Solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Betim. |
| 3 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 4 | Original e cópia do CPF. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 5 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 DIAS | - |
| 6 | Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
Solicitação de Inclusão de Dependentes para fins Previdenciários ou para Dedução de Imposto de Renda
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da certidão de Casamento atualizada (validade: 90 dias), no caso de cônjuge. | - |
| 2 | Original e cópia da certidão de União Estável atualizada (validade: 90 dias), no caso de companheiro (a). | - |
| 3 | Original e cópia da certidão de Nascimento atualizada (validade: 90 dias) no caso de filho menor de 21 anos ou filho maior incapaz. | - |
| 4 | Documentos comprobatórios de incapacidade/invalidez. |
Inclusive para filhos menores de 21 anos, quando for o caso. |
| 5 | Original e cópia da curatela atualizada (validade: 90 dias)no caso de filho maior incapaz. | - |
| 6 | Original e cópia do Documento de Identidade dos dependentes. | - |
| 7 | Original e cópia do CPF dos dependentes. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 8 | Original e cópia do Documento de Identidade do requerente. | - |
| 9 | Original e cópia do CPF do requerente. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 10 | Original e cópia da última Declaração de Imposto de Renda. |
Solicitada em casos de inclusão de dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda. Esse documento é exigido quando o dependente já estiver declarado. |
| 11 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
Requerimento de Pensão por Morte
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da Carteira de Identidade do requerente, segurado e dependentes. | - |
| 2 | Original e cópia do CPF do requerente, segurado e dependentes. |
Caso não esteja incluso no Documento de Identidade. |
| 3 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 dias | - |
| 4 | Original e cópia da Certidão de Casamento atualizada (posterior ao óbito – validade: 90 dias), no caso de cônjuge. | - |
| 5 | Original e cópia da Certidão de Nascimento atualizada (validade: 90 dias) dos filhos menores de 21 anos ou incapazes (devidamente comprovados). | - |
| 6 | Originais e cópias dos documentos comprobatórios do vínculo e da dependência econômica e financeira, nos demais casos (Ex.: União Estável, Pais, etc.). |
Verificar a lista de documentos, conforme Art. 10, § 4º da Lei 4.275/2005. |
| 7 | Original e cópia da Certidão de Óbito atualizada. Validade: 90 dias | - |
| 8 | Comprovante constando agência e número de conta salário da Caixa Econômica Federal de todos os dependentes. | - |
| 9 | CTC – Certidão de Tempo de Contribuição (original) emitida pelo INSS, nos casos de servidor falecido em atividade. |
É necessária somente nos casos em que o servidor trabalhou por meio de contrato com a Prefeitura Municipal de Betim antes da posse. |
| 10 | Original e cópia do Decreto/Portaria de Aposentadoria, nos casos de aposentado falecido. |
Não é obrigatória a apresentação deste documento. |
| 11 | Se Procurador ou Curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
Solicitação de isenção de imposto de renda
| Item | Documento | Observação |
| 1 | Original e cópia da Carteira de Identidade. | - |
| 2 | Original e cópia do CPF. |
Caso não esteja incluso no Documento de identidade. |
| 3 | Laudos médicos e exames complementares comprobatórios da doença. | - |
| 4 | Original e cópia do comprovante de endereço atualizado. Validade: 90 DIAS | - |
| 5 | Se procurador ou curador: Original e cópia da Procuração/Curatela atualizada (Validade: 90 dias), da Carteira de Identidade e do CPF do procurador/curador. | - |
