Documentos necessários para abertura de processos

1

Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou CTC de outro RPPS.

2

Certidão de exercício exclusivo de magistério, expedida pelo Município de Betim, atualizada. Validade: 30 dias.

3

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim e atualizados (VALIDADE 12 MESES)

1

Requerimento contendo a indicação da regra de aposentadoria pretendida.

2

Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.

3

Autorização para descontos em folha de pagamento.

4

Declaração de acúmulo de cargos.

5

 Formulário ou declaração emitida pela Superintendência de Recursos Humanos, contendo a programação de férias vencidas ou a informação de sua inexistência (NADA CONTSA DE FÉRIAS) Validade: 30 dias.

1

Extrato de laudo médico-pericial emitido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que ateste a incapacidade permanente para o trabalho.

2

Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.

3

Autorização para descontos em folha de pagamento.

4

Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

5

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim. (Validade: 12 meses)

1

Comunicação da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos – SARH.

2

Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.

3

Autorização para descontos em folha de pagamento.

4

Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo INSS ou CTC de outro RPPS.

5

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim. Validade: 12 MESES

1

Requerimento.

2

Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.

3

Autorização para descontos em folha de pagamento.

4

Certidão de óbito do segurado.

5

Documentos do segurado e dos dependentes, bem como documentos comprobatórios da dependência econômica e financeira.

6

Comprovante de abertura de conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, em nome do dependente menor de 18 (dezoito) anos.

7

Decisão judicial atualizada que assegure a percepção de alimentos, acompanhada de certidão de nascimento ou casamento atualizada, emitida após o óbito e com validade máxima de 90 (noventa) dias.

8

Declaração de acúmulo de benefícios com formalização da opção pelo benefício mais vantajoso.

9

Contracheque correspondente à competência do óbito do segurado.

1

Laudo médico.

2

Demais documentos comprobatórios da moléstia grave.

1

Documentação comprobatória do vínculo jurídico.

2

Documentação comprobatória da dependência econômica e financeira.

1

Requerimento fundamentado.

2

Documentação comprobatória pertinente.

1

Requerimento formal do interessado.