Documentos Necessários

Documentos Necessários — IPREMB

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Documentos Necessários para Abertura de Processos

Organizado por tipo de serviço

2. Estudo Prévio Previdenciário

1	Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou CTC de outro RPPS.
2	Certidão de exercício exclusivo de magistério, expedida pelo Município de Betim, atualizada. Validade: 30 dias.
3	Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim e atualizados (VALIDADE 12 MESES)

3. Aposentadoria Voluntária

1	Requerimento contendo a indicação da regra de aposentadoria pretendida.
2	Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.
3	Autorização para descontos em folha de pagamento.
4	Declaração de acúmulo de cargos.
5	Formulário ou declaração emitida pela Superintendência de Recursos Humanos, contendo a programação de férias vencidas ou a informação de sua inexistência (NADA CONTSA DE FÉRIAS) Validade: 30 dias.

4. Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho

1	Extrato de laudo médico-pericial emitido pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que ateste a incapacidade permanente para o trabalho.
2	Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.
3	Autorização para descontos em folha de pagamento.
4	Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo INSS ou por Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
5	Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim. (Validade: 12 meses)

5. Aposentadoria Compulsória

1	Comunicação da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos – SARH.
2	Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.
3	Autorização para descontos em folha de pagamento.
4	Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, emitida pelo INSS ou CTC de outro RPPS.
5	Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, emitidos pelo Município de Betim. Validade: 12 MESES

6. Pensão por Morte

1	Requerimento.
2	Declaração de inexistência de acumulação ilícita de benefícios.
3	Autorização para descontos em folha de pagamento.
4	Certidão de óbito do segurado.
5	Documentos do segurado e dos dependentes, bem como documentos comprobatórios da dependência econômica e financeira.
6	Comprovante de abertura de conta bancária junto à Caixa Econômica Federal, em nome do dependente menor de 18 (dezoito) anos.
7	Decisão judicial atualizada que assegure a percepção de alimentos, acompanhada de certidão de nascimento ou casamento atualizada, emitida após o óbito e com validade máxima de 90 (noventa) dias.
8	Declaração de acúmulo de benefícios com formalização da opção pelo benefício mais vantajoso.
9	Contracheque correspondente à competência do óbito do segurado.

7. Isenção de Imposto de Renda

1	Laudo médico.
2	Demais documentos comprobatórios da moléstia grave.

8. Inclusão de Dependentes

1	Documentação comprobatória do vínculo jurídico.
2	Documentação comprobatória da dependência econômica e financeira.

9. Revisão de benefício previdenciário

1	Requerimento fundamentado.
2	Documentação comprobatória pertinente.

10. Cancelamento de processo de aposentadoria ou renúncia ao benefício previdenciário

1	Requerimento formal do interessado.

Previdência

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