Estado e prefeituras vão debater possível mudança no traçado do Rodoanel

Estado e prefeituras vão debater possível mudança no traçado do Rodoanel.

Após pressão dos municípios de Betim e de Contagem durante audiência realizada no TCE, governo de Minas se comprometeu em discutir o edital do projeto. Nova reunião foi marcada para quinta.

 

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O edital da obra do Rodoanel Metropolitano vai ser debatido entre equipes do governo de Minas, das prefeituras de Betim e de Contagem e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A discussão foi um dos encaminhamentos de uma audiência realizada pelo TCE, nesta segunda (25), com representantes do Executivo e das prefeituras.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo no tribunal que foi ingressado pela Prefeitura de Contagem, e contou com a presença do prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), do secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, além de outras autoridades dos municípios e do Estado.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), voltou a ponderar que o projeto, do jeito que o Estado impôs, vai trazer impactos não apenas urbanísticos, mas à vida da população. E que esse passivo não consta no edital. 

"Não trata-se apenas da indenização de uma moradia. Betim será cortada ao meio, prejudicando redes de drenagem, transporte público, acesso a equipamentos públicos. O Estado precisa prever reembolso à população. Em diversos níveis. É preciso calcular todas as perdas. O edital não prevê nada disso. Como se pode prever obra pública sem impacto social? Sem custos? Sem precificar o que serão todas essas adequações?", indagou.

Ele também afirmou que a abertura ao diálogo pelo Estado na audiência do TCE foi positiva, mas é necessário ir além. “Parece que tem um espírito mais conciliatório de levar à frente mais discussão, mas estamos receosos, porque, em outras ocasiões, não deu em nada. Estamos às vésperas de um edital que pode consagrar um problema gravíssimo para os próximos anos. Esse projeto (do jeito que está) foge do conceito de obra pública, que tem que ter interesse público. O Estado diz que o projeto foi doado. Doado por quem? É uma ótica de um bom negócio privado. O edital tem que prever quem vai pagar os danos material, moral, social e ambiental do passivo que será gerado”, completou.

A Prefeitura de Betim já tinha ingressado com uma ação civil na Justiça em que pedia a suspensão do edital e, caso isso acontecesse, que fosse acrescentado no edital que a empresa vencedora da licitação ficasse ciente do impacto causado. Nas contas da prefeitura, cerca de 185 mil moradores da cidade serão afetado pelo atual traçado, e uma indenização de R$ 20 bilhões foi pedida como forma de compensação.