Governo de Minas adia leilão do edital do Rodoanel para agosto.

Segundo a Seinfra, objetivo é aguardar a realização de uma audiência de conciliação no TCE entre Estado e prefeituras.

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O governo de Minas adiou novamente o leilão do edital de concessão das obras do Rodoanel Metropolitano. A ação, que vai acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), estava prevista para o próximo dia 28, mas foi remanejada para o dia 12 de agosto.

Foi a segunda vez que o leilão foi adiado. Inicialmente, a data estava prevista para 28 de abril, mas o Estado adiou para 28 de julho. Agora, a mudança para agosto.

A justificativa do adiamento se deve à realização de uma audiência de conciliação entre o governo do Estado e as prefeituras de Betim e de Contagem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), na próxima segunda (25). Os municípios reforçam que não são contra o Rodoanel - uma alternativa ao Anel Rodoviário -, mas alegam que, da maneira que o projeto foi imposto, a obra vai trazer mais transtornos do que soluções nas cidades.

A Prefeitura de Contagem informou, por nota, que solicitou ao relator do caso no TCE-MG uma audiência de mediação entre o município, Betim e o governo do Estado.

“A expectativa  é que o tribunal viabilize uma discussão para que o Estado mude o traçado da Alça Oeste do Rodoanel, preservando assim a Bacia de Várzea das Flores e toda a região que está ameaçada pelo atual traçado proposto pelo governo estadual”, informou a prefeitura. O município também já declarou que não é contra o Rodoanel, mas, sim, da forma como o projeto foi elaborado pelo Estado.

Mesma posição tem o secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação de Betim, Marco Túlio Freitas. "A gente espera que o Estado possa ouvir os municípios nessa audiência no TCE", afirmou. "Betim não é contra a obra do Rodoanel, nem a Prefeitura de Contagem. O que se questiona é que o traçado do Estado, do jeito que está, vai impactar bairros inteiros, a infraesutrutura já consolidada. O que os municípios reivindicam é que o projeto não traga prejuízos para as cidades. Um traçado diferente, fora das áreas urbanas, foi proposto ao Estado", completou Freitas.

Betim também ingressou com uma ação civil pública requerendo a nulidade do edital de licitação do Rodoanel, além de uma liminar que pedia a suspensão do leilão. No entanto, o juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, Fazenda Pública e Autarquias, Registros Públicos e Acidente do Trabalho da Comarca de Betim, indeferiu o pedido de liminar requerida pelo município nessa segunda (18) para suspender o leilão.

Em sua decisão, o magistrado citou as manifestações já feitas pelo TCE, pelo Ministério Público de Minas Gerais e a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que suspendeu uma liminar na semana passada que impedia a realização do leilão e autorizou o governo do Estado a fazer a ação na Bolsa de Valores.

“O juiz indeferiu nosso pedido, mas o mérito da ação ainda será julgado. O município vai agravar, recorrer dessa decisão para dar prosseguimento ao processo”, disse o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano

Na ação, o município alega que pelo menos 185 mil moradores da cidade serão impactados com o Rodoanel por o traçado passar em áreas densamente povoadas, prejudicando moradores e empresas. A prefeitura pede que, se a licitação de fato ocorrer, as empresas participantes do processo tenham conhecimento formalizado de que não houve estudo detalhado de impactos da obra – sociais, ambientais e urbanísticos – e que tais impactos resultam em prejuízos de cerca de R$ 20 bilhões para Betim.