Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial Insalubre

O que é ?

Esta aposentadoria será concedida ao profissional que comprovar o exercício da atividade  que prejudiquem a saúde ou sua integridade física por pelo menos 25 anos.

Cálculo

O benefício será integral e calculado pela média simples das maiores contribuições previdenciárias do servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo a contar de julho de 1994 até a data da aposentadoria, com os salários corrigidos mês a mês pelo INPC. 

Reajuste 

O benefício será corrigido anualmente, para preservar-lhe o valor real, na mesma proporção e na mesma data em que se der o reajuste do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).

Fundamentos legais

Art. 40, § 4º-C da Constituição Federal de 1988, Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal

por Guilherme