Crédito Consignado IPREMB
O Instituto de Previdência Social do Município (Ipremb) de Betim, na região metropolitana de BH, lançou, nesta semana, uma iniciativa inédita entre as entidades previdenciárias municipais de todo o Brasil: a concessão de empréstimo consignado - com desconto em folha de pagamento - a uma taxa e juros efetiva de 1,55% ao mês, ou seja, 0,15% abaixo do teto máximo de juros mensal permitido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para essa modalidade de operação.
O lançamento foi realizado, na última segunda-feira (20), na sede do Ipremb, e contou com a presença de autoridades, como o prefeito Vittorio Medioli. Somente no primeiro dia da prestação do serviço, R$ 86 mil em crédito foram autorizados pela instituição para serem depositados na conta de servidores públicos ativos e inativos da prefeitura. Atualmente o instituto é o 71º maior fundo previdenciário do Brasil e tem a possibilidade de oferecer em crédito até 10% de um fundo total de R$ 1,468 bilhão aos cerca de 8.500 servidores públicos ativos e aproximadamente 4.500 servidores aposentados e pensionistas do município.
No primeiro dia de lançamento do projeto, o Ipremb ofereceu R$ 86 mil em empréstimo e, no segundo dia do serviço, 20 servidores já estavam com atendimento agendado para solicitar o consignado ou fazer a portabilidade. São cinco colaboradores capacitados para prestar exclusivamente esse tipo de atendimento.
Margem e portabilidade
Os descontos e as retenções, ou seja, a margem consignável, não poderão ultrapassar o limite de 55% da remuneração mensal do trabalhador. Os servidores municipais que têm contratos de crédito consignado junto de instituições financeiras podem optar pela chamada portabilidade, criada pelo Banco Central em 2013, e transferir a dívida para Ipremb.
Legislação
Desde 12 de novembro de 2019, a Emenda Constitucional nº 103, do governo federal, autoriza que instituições previdenciárias de regime próprio, como é o caso do Ipremb, conceda empréstimos consignados a seus segurados. A novidade é regida pelo Conselho Monetário Nacional, desde 2021 e, em junho de 2022, entrou em vigor por meio de uma portaria.
Quem pode solicitar
O crédito e a portabilidade dessa modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento podem ser solictados pelos servidores públicos dativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Betim.
O que é preciso pra solictar
A documentação é simples: basta apresentar um documento de identificação com foto na instituição. O trabalhador ativo ou inativo precisa ir até no 6º andar da sede do Ipremb, localizada na praça José Lino da Silva, nº 15, no bairro Brasileia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30. O agendamento para fazer a simulação é feito por telefone ou pelo site do Ipremb, por meio do link (www.ipremb.mg.gov.br)
Depósito
Caso a concessão de crédito seja autorizada, o depósito é efetivado na conta do servidor em até 24 horas.
Parcelamento
O prazo para pagamento do empréstimo pode chegar a 72 meses, dependendo do montante emprestado. Pessoas com 75 anos ou mais, podem parcelar o pagamento em, no máximo, 12 vezes.
