Decretos Novembro 2019
Arquivos em anexo
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
| DECRETO N 41851, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 04/08/2026 | |
| DECRETO N 41864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR | 04/08/2026 | |
| DECRETO N 41869, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2026 |


